Recentemente, foi aprovada a MP 1040/21, e ela traz consigo algumas alterações, dentre outras áreas, no Direito Comercial. Ressalte-se que o presente texto considerou o Projeto de Lei de conversão aprovado pela Câmara dos Deputados, em fase inicial de análise pelo Senado. A priori, é importante esclarecer sobre o contexto da MP que, conforme a […]